Uma proposta de emenda constitucional (PEC).
Uma revolução nos lares. Uma nova ordem social.
A sociedade brasileira vem experimentando uma
grande mudança nas relações entre patrões e empregados domésticos. Estas
mudanças vêm se desenhando vagarosamente, culminando com a PEC, que regulamenta
o trabalho doméstico e talvez seja o choque de realidade que faltava para
acordar os mais incautos. Mas a verdade é que, a exemplo de muitos países, esse
tipo de mão-de-obra torna-se cada vez mais escasso e caro.
A PEC, de autoria do Deputado Federal Carlos
Bezerra (PMDB – MT), foi aprovada por unanimidade no Senado. Com a publicação
da emenda algumas regras já entram em vigor (carga horária de 8 horas diárias e
remuneração das horas extras). Outros direitos, como o pagamento do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro – desemprego e auxílio – creche,
ainda serão regulamentados para passar a valer. O temor de se ver o aumento da
informalidade, demissões e troca por trabalhadores avulsos existe, mas é
preciso tempo para se incorporar as mudanças e ver-se como de fato a população
se comporta. Para os que já cumpriam as leis já vigentes, as mudanças no fundo
serão poucas, contudo a adequação a um relacionamento mais profissional do que
familiar é um ponto extremamente delicado. A PEC veio extender os direitos dos
trabalhadores em regime de CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), o que
configura em um direito ( em 1943 os trabalhadores domésticos foram excluídos da CLT e só em 1972 receberam direito a
carteira assinada, ainda que apenas 20% deles sejam registrados nos dias
atuais), porém nossos lares não são
empresas. Uma questão ainda em aberto, que talvez melhore a situação é criação
de incentivos fiscais para os empregadores, já que não são pessoas jurídicas e
não têm fins lucrativos. Por outro lado é preciso fazer um exame de consciência
e separar o que de fato é dificuldade financeira em arcar com novos encargos
(via de regra acrescentou-se o FGTS, que de opcional passou a obrigatório) do
que é resistência pelo conservadorismo da nossa sociedade. Segundo o sociólogo
Joaze Bernardino, especialista em relações de trabalho doméstico, em nossa
sociedade frequentemente nos deparamos com pessoas altamente progressistas em
várias áreas do pensamento, porém quando se trata de sua empregada doméstica
deixa renascer o “senhorzinho escravocrata”. Até aquilo que costumamos dizer em
tom bem intencionado – “ela já é quase da família” - pode abrir um precedente
para a exploração. Então é preciso estar atento.
Olhos mais atentos verão que os fatos não
ocorreram necessariamente na sequencia expressa no início do texto. Uma
reestruturação social no Brasil se insinua há tempos, com os últimos mandatos
federais apontando fortemente nesta direção. A pirâmide social do país vem
exibindo constante mobilidade, e isto se reflete no maior acesso a instrução e
a bens de consumo. As donas de casa já vinham percebendo a dificuldade de ter
alguém para realizar tarefas antes concorridas até. Já vem sendo necessário se
reorganizar , suprimir e redefinir funções dentro de casa. A PEC veio em
consequência a tudo isso, por demanda social mesmo, mobilização da categoria. A
forma negativa como a mídia tem alardeado a notícia muitas vezes a desqualifica.
Alguns se referem como um marco civilizatório, e não deixa de ser; nossa
sociedade carece de muito entendimento sobre direitos e deveres, sobre
autonomia e auto-suficiência, modificando em certa medida a forma de educarmos
nossos filhos e gerirmos nossas famílias. Não é ruim ensinar a criança a fazer
sua cama, cada um lavar seus prato quando come, ou dividir as tarefas
domésticas. Mas não vamos nos transformar, num passe de mágica, na Europa. Há
que se amadurecer muito ainda estas relações de trabalho.
Agora volte-se a situação para cotidiano
comum, no microuniverso de cada casa. Impõe-se um aspecto delicado que é o da
relação humana, afetiva, do lidar com aquela pessoa a quem você delega seu
filho, sua intimidade, alguém que compartilha sua rotina. Difícil separar tudo
isso da questão profissional, contudo é uma linha tênue que precisa existir.
Complicado passar a usar um livro de ponto, chegar em casa do trabalho em
horário britanicamente pontual, impedir o grude das crianças com sua babá,
afastar a empregada do que nos seja íntimo, regular o horário de almoço. Um
erro considerar todos os trabalhadores domésticos iguais, uma vez que a função
determina a proximidade da relação com a família. E não há porque vilanizar os
empregadores domésticos, as donas de casa retratadas como criaturas fúteis que
se utilizam do serviço de terceiros para ficar de mordomia. Ledo engano – a
maioria de nós as mantém por pura necessidade, principalmente quando se tem
filhos pequenos. Seria diferente se tivéssemos à nossa disposição um serviço de
educação infantil de qualidade, hoteiszinhos ou creches com boas condições
espalhados por aí. Isto infelizmente é para poucos, talvez nos grandes centros.
E acima de tudo é também uma decisão de cada família, tornando mais crucial
ainda manter a sanidade e a serenidade dessa relação. A hora de encarar cuidadosamente, sentar para
conversar, ser honesto e por as novas
regras do jogo em prática.
