PEC (Porque Encarar Cuidadosamente) das domésticas

Uma proposta de emenda constitucional (PEC). Uma revolução nos lares. Uma nova ordem social.

A sociedade brasileira vem experimentando uma grande mudança nas relações entre patrões e empregados domésticos. Estas mudanças vêm se desenhando vagarosamente, culminando com a PEC, que regulamenta o trabalho doméstico e talvez seja o choque de realidade que faltava para acordar os mais incautos. Mas a verdade é que, a exemplo de muitos países, esse tipo de mão-de-obra torna-se cada vez mais escasso e caro.

A PEC, de autoria do Deputado Federal Carlos Bezerra (PMDB – MT), foi aprovada por unanimidade no Senado. Com a publicação da emenda algumas regras já entram em vigor (carga horária de 8 horas diárias e remuneração das horas extras). Outros direitos, como o pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), seguro – desemprego e auxílio – creche, ainda serão regulamentados para passar a valer. O temor de se ver o aumento da informalidade, demissões e troca por trabalhadores avulsos existe, mas é preciso tempo para se incorporar as mudanças e ver-se como de fato a população se comporta. Para os que já cumpriam as leis já vigentes, as mudanças no fundo serão poucas, contudo a adequação a um relacionamento mais profissional do que familiar é um ponto extremamente delicado. A PEC veio extender os direitos dos trabalhadores em regime de CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), o que configura em um direito ( em 1943 os trabalhadores domésticos foram excluídos  da CLT e só em 1972 receberam direito a carteira assinada, ainda que apenas 20% deles sejam registrados nos dias atuais),  porém nossos lares não são empresas. Uma questão ainda em aberto, que talvez melhore a situação é criação de incentivos fiscais para os empregadores, já que não são pessoas jurídicas e não têm fins lucrativos. Por outro lado é preciso fazer um exame de consciência e separar o que de fato é dificuldade financeira em arcar com novos encargos (via de regra acrescentou-se o FGTS, que de opcional passou a obrigatório) do que é resistência pelo conservadorismo da nossa sociedade. Segundo o sociólogo Joaze Bernardino, especialista em relações de trabalho doméstico, em nossa sociedade frequentemente nos deparamos com pessoas altamente progressistas em várias áreas do pensamento, porém quando se trata de sua empregada doméstica deixa renascer o “senhorzinho escravocrata”. Até aquilo que costumamos dizer em tom bem intencionado – “ela já é quase da família” - pode abrir um precedente para a exploração. Então é preciso estar atento.

Olhos mais atentos verão que os fatos não ocorreram necessariamente na sequencia expressa no início do texto. Uma reestruturação social no Brasil se insinua há tempos, com os últimos mandatos federais apontando fortemente nesta direção. A pirâmide social do país vem exibindo constante mobilidade, e isto se reflete no maior acesso a instrução e a bens de consumo. As donas de casa já vinham percebendo a dificuldade de ter alguém para realizar tarefas antes concorridas até. Já vem sendo necessário se reorganizar , suprimir e redefinir funções dentro de casa. A PEC veio em consequência a tudo isso, por demanda social mesmo, mobilização da categoria. A forma negativa como a mídia tem alardeado a notícia muitas vezes a desqualifica. Alguns se referem como um marco civilizatório, e não deixa de ser; nossa sociedade carece de muito entendimento sobre direitos e deveres, sobre autonomia e auto-suficiência, modificando em certa medida a forma de educarmos nossos filhos e gerirmos nossas famílias. Não é ruim ensinar a criança a fazer sua cama, cada um lavar seus prato quando come, ou dividir as tarefas domésticas. Mas não vamos nos transformar, num passe de mágica, na Europa. Há que se amadurecer muito ainda estas relações de trabalho.

Agora volte-se a situação para cotidiano comum, no microuniverso de cada casa. Impõe-se um aspecto delicado que é o da relação humana, afetiva, do lidar com aquela pessoa a quem você delega seu filho, sua intimidade, alguém que compartilha sua rotina. Difícil separar tudo isso da questão profissional, contudo é uma linha tênue que precisa existir. Complicado passar a usar um livro de ponto, chegar em casa do trabalho em horário britanicamente pontual, impedir o grude das crianças com sua babá, afastar a empregada do que nos seja íntimo, regular o horário de almoço. Um erro considerar todos os trabalhadores domésticos iguais, uma vez que a função determina a proximidade da relação com a família. E não há porque vilanizar os empregadores domésticos, as donas de casa retratadas como criaturas fúteis que se utilizam do serviço de terceiros para ficar de mordomia. Ledo engano – a maioria de nós as mantém por pura necessidade, principalmente quando se tem filhos pequenos. Seria diferente se tivéssemos à nossa disposição um serviço de educação infantil de qualidade, hoteiszinhos ou creches com boas condições espalhados por aí. Isto infelizmente é para poucos, talvez nos grandes centros. E acima de tudo é também uma decisão de cada família, tornando mais crucial ainda manter a sanidade e a serenidade dessa relação.  A hora de encarar cuidadosamente, sentar para conversar, ser honesto e  por as novas regras do jogo em prática.